Lei Maria da Penha é desconhecida entre maioria das mulheres

POR NÁDIA CONCEIÇÃO*
nadconceicao@gmail.com

Por mais presente que esteja nas mídias de massa, a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha ainda é desconhecida pela maioria das mulheres brasileiras, principalmente aquelas que necessitam da proteção da lei. É o que mostra a pesquisa realizada pelo Observatório da Lei Maria da Penha, que funciona no Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (OBSERVE - NEIM), da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA. O projeto tem o objetivo de monitorar a aplicação da lei Maria da Penha no Brasil inteiro. O estudo reforça que as mulheres não conhecem a lei e, em muitos casos, elas não têm ideia dos seus direitos e como acessá-los.

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Delegacias Especializadas não garantem segurança para vítimas

“Essas mulheres se dirigem às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) como se fossem a porta de entrada, que lá elas vão em busca de uma solução, só que quando elas chegam a essas delegacias elas não encontram o que esperavam”, afirma a vice coordenadora de pesquisa do Observatório, Marcia Tavares.

Atendimento das DEAMs não garante segurança para mulheres

O Observe NEIM realizou este ano uma pesquisa, com 26 mulheres, a fim de descobrir o que elas pensam sobre a Lei Maria da Penha e como elas se sentem após serem atendidas nas DEAMs, identificando com isso o grau de conhecimento acerca da lei, tanto da parte dessas mulheres quanto da parte dos aplicadores da lei. Além da falta de esclarecimento quanto a funcionalidade da rede, as entrevistas constataram a morosidade no atendimento, falta de capacitação dos funcionários quanto a questão de gênero e também em relação à violência contra a mulher, sem falar na infraestrutura precária das delegacias e da falta de articulação entre as DEAMs e a rede de proteção a mulher.

Campanhas como forma de visibilidade da Lei

Uma maneira bem produtiva de informar a população sobre a Lei Maria da Penha é a realização de campanhas, não como as que vêm ocorrendo atualmente. Tavares reforça que as campanhas veiculadas na televisão aparecem de forma pontual e acabam não funcionando. Para a pesquisadora, essas campanhas precisam ser feitas no dia a dia e não apenas na televisão.

O nível de desinformação das mulheres acerca da lei é tamanho que é possível ver mulheres que chegam nas delegacias perguntando onde estava a dona Maria da Penha. “Mesmo tendo a possibilidade de humanização da lei, pois a vítima se sente próxima daquela que sofreu o mesmo que ela está sofrendo, ela não faz uma separação entre a mulher Maria da Penha que atende o telefone do disque denuncia e essa lei que está aí para protegê-la”.

A professora afirma que para a lei ser conhecida e respeitada precisa ser colocada para a população em uma linguagem acessível e produzida para esta população, possibilitando que essas mulheres entendam o porquê da existência dessa lei. É “preciso está ali no papel de educador e de orientador, pois elas já são julgadas por tantas coisas e até por elas mesmas”.

*Nádia Conceição é jornalista, estudante de produção cultural da UFBA e bolsista da Agência Ciência e Cultura.