“As leis de incentivo no Brasil são desastrosas”, afirma Rubim

POR NÁDIA CONCEIÇÃO*
nadconceicao@gmail.com

O secretário de Cultura do Estado, Albino Rubim, ministrou nesta terça-feira, dia 16 de julho, palestra intitulada “As Políticas da Secretaria de Cultura da Bahia”. O evento, que ocorreu no Salão Lazareto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), teve como convidados representantes da Academia de Ciências da Bahia, Fundação Oswaldo Cruz, professores e estudantes universitários.

Na ocasião, o secretário afirmou que a cultura na Bahia tem seguido a máxima de alargamento do sentido de cultura, ou seja, a cultura no seu sentido antropológico. Segundo ele, este caminho, de certa forma, é fundamental para a democratização da cultura sem, contudo, perder a qualidade das práticas culturais incentivadas pelo estado.

Pensando por essa lógica alargada da cultura, Rubim discorreu que o objetivo deste conceito implantado na Bahia é tirar as práticas culturais de seus guetos, nos quais estiveram enclausuradas por muito tempo sob a forma mais cruel possível. O que tem sido uma das linhas de execução da sua gestão.  “O ideal é que exista sempre uma troca e interlocução nesse de produção e valorização das práticas culturais”, sugere.

Foto: Nádia Conceição

POLÍTICA DE EDITAIS – O secretário disse ainda que um dos caminhos trilhados por sua gestão para que a cultura no estado seja uma referencia nacional, e até mundial, foi iniciado com a gestão do ex-secretário Márcio Meirelles, que atuou entre 2006 e 2009, com a implantação do programa FazCultura e a política dos editais, dentre outras ações.

“Sabemos que esta política de editais ainda não é a melhor, apesar de ter se tornado a principal forma de incentivo no estado”, diz. No entanto, ele completa o raciocínio de que ela contribuiu para que mais pessoas e grupos artísticos e culturais tivessem a oportunidade de serem contemplados.

Para Rubim, a boa do financiamento da cultura por editais é que esta prática evita os abusos realizados anteriormente, onde apenas quem era “amigo do rei ou do secretário” conseguia os melhores incentivos. Ele reconhece as várias críticas à política de editais, adotada por Meirelles, inclusive, que ela não serve para determinados setores da comunidade, como índios, que em geral não dominam a linguagem escrita, mas são mestres na linguagem oral. “A minha equipe da Secult ainda está procurando uma maneira de tentar abarcar a esse público, mas ainda não conseguimos”, admite.

Durante a palestra, Albino Rubim explicou as linhas de atuação da sua gestão, atentando para a importância da construção em rede para a consolidação da cultura no estado, além de insistir em uma política de não mercantilização da cultura. “A Secult não financia a cultura mercantil, pois o dinheiro público deve ir para as atividades que necessitam de apoio, como a cultura erudita, a qual precisa de incentivos, pois não possui público para se sustentar”, esclarece.

O secretário afirmou ainda que a cultura na Bahia se articula seguindo alguns princípios, como a Economia da Cultura, que enfrenta obstáculos como as contradições das leis de incentivos. Ele também criticou a forma como o governo tem financiado as empresas privadas. “As leis de incentivo no Brasil são desastrosas. Não podemos admitir que uma empresa privada ganhe 100% de isenção para investir em cultura. No caso do cinema a coisa é bem mais complexa, pois podem chegar a 125% de isenção”.

O secretário mostra que no total de incentivo em cultura no Brasil é de 1/3 do financiamento promovido pelo FazCultura, 5/6 é de financiamento da Lei Rouanet e 1/6 do Fundo Nacional de Cultura. Já na Bahia, estes números são de 1/6 para os incentivos outros, como editais e 1/3 incentivos por parte da Lei Rouanet.

A mesa foi composta pelos professores Amílcar Baiardi, Roberto Santos e pelo Secretário Albino Rubim / Foto: Nádia Conceição

AVALIAÇÃO DE PROJETOS – Outro princípio apresentado pelo secretário é o do julgamento de pares. Aqui na Bahia os projetos submetidos em editais são avaliados por uma comissão especializada, seguindo uma metodologia de julgamento de pares. Por exemplo, um projeto para um edital de audiovisual será analisador por um especialista nesta área. “Seguindo este modelo, a chance de um projeto ganhar por ser muito bom é elevada”, explica Rubim.

Os diálogos culturais e a transversalidade da cultura também são pontos importantes na gestão do secretário. Desta forma a diversidade da identidade cultural baiana tem mais espaço no cenário cultural, não apenas a cultura afro-baiana, mas a do sertão e tantas outras que é possível encontrar na Bahia. A transversalidade tem aproximado o campo cultural aos outros campos que dialogam com a sociedade com o intuito de inserir a cultura no cotidiano da população, potencializando a multidisciplinaridade e interinstitucionalização, como enfatizou o professor Mitermayer Galvão, e ex-diretor da Fiocruz, que esteve presente do evento.

A formação e qualificação da cultura também são pontos apresentados como prioritários pelo secretário. De acordo com ele, este quesito é sempre uma demanda das Conferências Estaduais de Cultura. Dessa forma, a Secult tem priorizado e potencializado estruturação do Plano Estadual de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura, que são fundamentais para a profissionalização da Cultura e definidores de responsabilidades na área.  Para concretizar essa profissionalização da cultura, Albino Rubim apresentou avanços significativos na Bahia, tais como a realização de programas de formação; o estímulo a formação universitária; a criação de centros de formação em artes, e muitas outras.

O secretário também falou da importância da cultura e da ciência como pares, de forma que a ciência tem papel importante para o desenvolvimento da cultura tanto em realizações de pesquisas na área, quanto na produção de projetos comuns. Um exemplo apresentado por ele é o das culturas digitas, que avançou na Bahia, mais, segundo ele, continua atrasada e que não pode acontecer. “Hoje em dia é impossível fazer cultura sem tecnologia, então, uma coisa depende da outra”.

Levando em conta a parceria entre a cultura e a ciência nos dias atuais, o professor Amílcar Baiardi, membro da Academia de Ciências da Bahia, chama atenção para a aparição da ciência no cenário cultural e geral é que a ciência tem se reduzido. “A cultura da ciência e tecnologia tem se reduzido à popularização da ciência e isso não é bom”, critica.

*Nádia Conceição é jornalista e bolsista da Agência de Notícias Ciência e Cultura.