Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é discutido na Fiocruz Bahia

* Emile Conceição

O Projeto de Lei nº 2177/2011, que visa mudanças no Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, está em processo de finalização do seu texto. Durante debate promovido pela Fiocruz Bahia, no dia 15 de agosto, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), relator da comissão especial responsável pela elaboração do PL, mostrou em que estágio está o processo de confecção.

Estiveram presentes durante o evento o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Paulo Câmara; o deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B – BA); o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o diretor geral da Fiocruz Bahia, Manoel Barral-Netto; o professor da Faculdade de Educação da UFBA, Nelson Pretto; o coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de Santa Cruz, Gesil Sampaio; a coordenadora de Gestão Tecnológica da Fiocruz-RJ, Maria Celeste Emerick; além de representantes empresariais e industriais.

O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que está em vigor no momento, Lei 8.666/1993, traz uma série de desvantagens, segundo os profissionais da área. No depoimento do relator Sibá Machado, com a legislação atual o pesquisador é tratado como um prefeito, que para obter os recursos necessários ao seu trabalho tem que entrar em uma licitação. E nestes processos burocráticos o valor mais baixo da oferta se sobrepõe à qualidade do material para as pesquisas. “O cientista não pode ficar preocupado com o preço, ele tem que se preocupar se o instrumento, o insumo, o reagente que ele quer comprar é o adequado para as experiências”, diz.

Outro entrave inerente à legislação atual é a rigidez com que trata os projetos de pesquisa. Os cientistas têm que iniciar suas experiências já com um prazo determinado de quando vai concluir as atividades e apresentar os resultados. “Se você tem muita certeza do que vai obter deixa de ser ciência, se você não tiver nenhum risco inerente, nem precisaria fazer a pesquisa”, critica Barral-Netto.

Já o professora da UFBA, Nelson Pretto, falou que a legislação atual, a lei 8.666, que regula as ações nas universidades e nos centros de pesquisa. “Ela é inadequada para tratar da produção de conhecimento da mesma forma que é inadequada para tratar da produção de cultura e educação”, diz.

O projeto de lei pretende acrescentar a participação em inovação à redação do Código existente. Além de solucionar problemas como a impossibilidade de instituições públicas de pesquisa trabalharem em parceria com empresas privadas, o fato de as pesquisas serem tratadas como empresas que participam de licitações de obras. “O que nós queremos não é um tratamento especial para a ciência e a tecnologia para fazer algo com pouca transparência, o que nós queremos é ser cobrados pelos resultados que produzimos”, disse Barral-Netto em resposta às especulações sobre a possível falta de transparência na utilização de recursos públicos pela comunidade científica após a aprovação do PL.

O texto inicial do PL 2177/2011, apresentado durante a discussão, trazia um parágrafo referente à Lei de Acesso à Biodiversidade. Porém o deputado Sibá informou que essa parte foi removida do texto que será apresentado a fim de dar maior celeridade à aprovação das demais demandas. Esta decisão trouxe desagrado. A professora Maria Celeste, por exemplo, expressou sua reprovação quanto à retirada, afinal são mais de 15 anos tentando essa aprovação, sem êxito.

Essa decisão foi tomada devido às polêmicas envolvendo o tema e que dificultavam sua aprovação. Segundo o relator, por um lado há a preocupação em liberar o acesso, o que poderia agravar o problema da biopirataria, por outro, a não liberação engessa o trabalho dos cientistas.  O relator informou também que a parte referente ao acesso à biodiversidade será retomada em 2014 como um projeto único. Em resposta aos comentários de Celeste, o deputado se comprometeu, que ao final do trabalho com o PL 2177/2011, ele mesmo entraria na briga pela aprovação da Lei de Acesso à Biodiversidade.

Os interessados podem enviar sugestões para a redação final do projeto de lei para o e-mail dep.sibamachado@camara.leg.br ou através do site (61) 3215-3421/ 3215-2421.

* Estudante de jornalismo da Faculdade de Comunicação da Ufba e estagiária da Agência de Notícias em Ciência, Tecnologia e Inovação