Dez anos de cotas na Ufba

SÉRGIO LOUREIRO
sergiodemelofilho@gmail.com

Há exatos dez anos a Universidade Federal da Bahia implantava, em seu edital de ingresso, uma nova política de ação afirmativa que visava maior inclusão de negros, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas: o sistema de cotas. Essa nova política gerou um processo de transformação na composição do perfil universitário, com a inclusão de segmentos que, por muito tempo, estiveram fora das universidades públicas.

Em uma década, 46.220 alunos ingressaram na Universidade através do sistema de cotas, sendo que 26.780 são declarados pretos, pardos e indígenas, segundo dados da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE).

O pesquisador Antônio Virgílio Bastos, coordenador da Superintendência de Avaliação e Desenvolvimento Institucional (SUPAD), departamento responsável pelo controle e acompanhamento pedagógico das Ufba,  ressalta que as cotas devem ser sustentadas por um tripé social contínuo, visando proporcionar aos alunos acesso, permanência e pós-permanência. “É uma medida que impõe uma série de responsabilidades para a instituição, afinal não é só pôr o aluno para dentro, é preciso dar as condições para que eles realizem um bom curso e se tornem bons profissionais”, afirma.

Foto: Sérgio Loureiro - Professor Antônio Virgílio Bastos

Hoje, essa política de ação afirmativa é provida por mecanismos que asseguram a permanência e a integração dos cotistas – propondo, desde auxílios estudantis, como bolsa alimentação e bolsa moradia, a cursos que os qualifiquem em matérias do currículo de graduação, como as bolsas de idiomas, ou para o ingresso na pós-graduação, oferecidos pela Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PROAE).

Segundo a pró-reitora de assistência estudantil da Ufba, Cássia Virgínia Bastos Maciel, a adesão ao sistema de cotas, pela Ufba, é uma luta prévia ao surgimento da lei federal, pois nasceu de um anseio e de um movimento da comunidade em relação à essa temática. Para Cássia, o maior desafio é conseguir aumentar os recursos para melhorar essa política de assistência estudantil. “Ampliamos significativamente o acesso, e isso demanda uma estratégia mais ousada de financiamento que atenda nossas áreas de atuação”, relata.

Resistência - Articular formas de integrar estudantes das mais diversas origens sociais, com diferentes perspectivas, valores e visões de mundo, tornou-se o grande desafio para os gestores das universidades. O professor Antônio Virgílio fez desse desafio, um de seus objetos de estudo. “Analisamos o processo de integração dos alunos, tentando conhecer essa diversidade instaurada após as cotas. Buscamos saber como essa diversidade é manejada de forma que enriqueça a Universidade. Nós observamos que, de fato, cotistas e não-cotistas – especialmente em cursos ditos mais “nobres” – segregam-se”, afirma. Virgílio ainda ressalta que essa segregação ocorre, principalmente, nos primeiros semestres do curso.

Sendo assim, o sistema de cotas ainda não se consolidou como unanimidade no ambiente acadêmico, tanto entre docentes, como entre os próprios discentes. Algumas pessoas ainda acham que as cotas, principalmente as raciais, são injustas. “Eu acho que a questão das cotas raciais é muito controversa, porque privilegia os negros por uma questão histórica, favorecendo eles com uma política inclusiva”, relata Vinícius Fernandes, estudante de medicina, que qualifica as cotas raciais como uma forma de “racismo contemporâneo mascarado”.

Para o professor Virgílio, a adoção do sistema de cotas desagrada, efetivamente, uma parcela da sociedade, antes com o ingresso privilegiado em universidades federais, e que agora sente sua entrada limitada. “Nós tínhamos uma cultura que dizia que as universidades públicas, referências no ensino superior, eram só para os alunos dessa elite, que estudaram sempre em escolas particulares e de qualidade. É compreensível que haja, nesse grupo de pessoas, uma certa discordância”, afirma.

Em contrapartida, ele aponta o papel dos professores e da mídia como propagadores dessa aversão às cotas. “Vejo os meios de comunicação, com todo seu poder de fala, reproduzindo essa resistência aos sistemas de cotas, levantando uma série de argumentos, alegando, por exemplo, que a qualidade do ensino vai cair”, diz. Ele ainda declara a frequente presença de queixas, por parte dos alunos, de professores que tenham estimulado a descriminação e a segregação dentro da própria sala de aula.

Cotas indígenas – Outro segmento contemplado pela política de ação afirmativa – sistema de cotas em 19 processos seletivos de universidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) é a comunidade indígena. Em alguns casos, como na Universidade Federal do Paraná (Ufpr) e Universidade Federal de Roraima (Ufrr), há um vestibular específico para indígenas. Em outros, como na Universidade Federal do Amapá (Unifap) são oferecidos cursos exclusivos para esse grupo, como a licenciatura intercultural indígena. No último processo seletivo da Ufba que aconteceu através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), 11 estudantes entraram através das cotas indígenas.

Hoje, dez anos após o primeiro ingresso dos indígenas pelas cotas, poucos são aqueles que declaram sua origem, como relata a estudante de Comunicação Social Jornalismo, Andréia Queiroz. “Muitas vezes, indígenas como eu, que têm traços negros, acabam preferindo por não reconhecer sua identidade. Ainda não há muito conhecimento sobre os índios nas universidades”, declara.

Foto: Arquivo pessoal - Andréia Queiroz

Ainda assim, Andréia admite que muitos dos indígenas enfrentam inúmeras dificuldades para se manter e permanecer na universidade. Mudança de estilo de vida, inadaptação à cidade, falta de condições para se sustentar, e até mesmo saudades da tribo originária são alguns dos motivos apontados como os mais comuns que levam à evasão.

Rendimento acadêmico – Há ainda quem ache que os cotistas estão muito abaixo do rendimento dos não-cotistas, por terem entrado através dessa uma política de ação afirmativa que objetiva ampliar o ingresso de grupos tradicionalmente marginalizados.

No entanto, os resultados são outros. “Fizemos um estudo no qual analisamos o desempenho dos alunos através de seu coeficiente de rendimento. Levantamos as notas de 27 mil alunos e comparamos os cotistas com os não-cotistas. Nós constatamos que, no geral, a diferença de rendimento entre eles é de 6 ou 7%, na média, com um desenvolvimento superior dos não-cotistas”, conta o professor Virgílio.

Ainda assim, o professor alerta que, em determinados cursos, os cotista obtém desempenho ligeiramente superior. Porém, em cursos da área de Ciências da Natureza – que envolvem mais matérias com matemática –, os cotistas têm um rendimento de até 40% menos do que os não-cotistas.

Avaliação – Pesquisadores, docentes, discentes e a própria instituição avaliam o sistema de cotas sob diferentes perspectivas. “Mesmo com todas as dificuldades encontradas, o aluno sai com uma qualificação que o diferencia, em relação às outras instituições de ensino, o que garante uma boa condição de inserção profissional – independente de ser cotista, ou não –, e isso não era possível antes das cotas”, afirma o professor Antônio Virgílio.

Além de avaliar a adesão e a trajetória do sistema de cotas, a pró-reitora, Cássia Virgínia, assinala algumas de suas projeções: “Pretendemos traçar estratégias conjuntas que atendam aos interesses da Universidade e que contemplem os alunos e a sociedade ao redor da Ufba. Acho que os debates atuais da permanência são consequências dessa conquista, que foi o ingresso. Pretendemos aprofundar essas politicas de ações afirmativas, e isso é transversal, não só da PROAE, mas de toda a reitoria”, afirma.

Cássia Virgínia Bastos Maciel afirma que após dez anos de implantação das cotas na Ufba, é necessário promover uma discussão sobre a identidade da universidade. “A universidade atua como produtora de conhecimento, então a diversidade se apresenta como papel primordial para a universidade se reinventar, discutir permanentemente suas identidades”, afirma.

Além da graduação – Na Ufba, novas iniciativas vêm sendo adotadas para ampliar o acesso de estudantes negros e indígenas nos programas de pós-graduação. O programa A Cor da Bahia, Programa de Pesquisa e Formação sobre Relações Raciais, Cultura e Identidade Negra na Bahia, fundado em 1993, tem fomentado vários projetos que visam garantir oportunidades de formação acadêmica para estudantes de graduação e de pós-graduação, através da participação em projetos de pesquisa e de intercâmbio, e da oferta de bolsas.

A pesquisadora e coordenadora programa A cor da Bahia, Paula Barreto, conta que desde 2012 o projeto Equidade na Pós-Graduação tem auxiliado os estudantes a se prepararem para a seleção em programas de mestrado, oferecendo cursos de elaboração de projetos de pesquisa, português acadêmico e inglês instrumental.

A professora Paula Barreto avalia que o programa de ação afirmativa, permitiu que os estudantes de graduação, oriundos de família de baixa renda, negros, indígenas e quilombolas tivessem mais oportunidades de acesso, principalmente, aos cursos mais concorridos e prestigiados. Ela defende uma ampla alteração nos currículos existentes em todos os cursos, de graduação e de pós-graduação, fazendo com que sejam incluídos componentes curriculares que abordem a temática étnico-racial. “Devemos incluir as questões do racismo, estigmatização e desigualdade. As políticas de ação afirmativa precisam, ainda, tratar da categoria docente, deixando de se restringir aos estudantes, de graduação e de pós-graduação”, finaliza.