Redução da Maioridade Penal em debate na UFBA

BEATRIZ BULHÕES*
biabulhoesssi@gmail.com

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Datafolha, se uma consulta pública sobre a redução da maioridade penal fosse feita, 87% dos brasileiros adultos votariam a favor e apenas 11% seriam contrários a mudança na legislação. Apesar deste dado, no debate realizado no último dia 11 como parte do projeto e disciplina Polêmicas Contemporâneas, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced – UFBA), ministrada pelo professor Nelson Pretto, apenas 1 dos 6 integrantes a mesa era favorável a redução.

No evento, que também foi transmitido em tempo real no site da Rádio Faced Web e no aplicativo Periscope, estiveram presentes o vereador do município de Salvador Cláudio Tinoco (DEM-BA); a professora e psicologa Celma Borges; o promotor da Infância e da Adolescência  Millen Castro; o professor da Faculdade de Educação da UFBA Patrício Sento, representando o ouvidor público Yulo Oiticica; o representante da União dos Estudantes da Bahia (UNE) João Carlos Rauedys e o representante do Movimento Negro Alex Vasques.

O vereador Cláudio Tinoco, usou o argumento favorável à redução da idade penal, sendo minoria na mesa, iniciou sua fala citando casos famosos que tiveram participação de menores, como o do menino João Hélio, arrastado por 7 quilômetros preso pelo cinto de segurança após o assalto ao carro de sua família. De acordo com Tinoco, se o proposta de emenda (PEC 171/1993), que reduz a idade penal de 18 anos para 16 anos em crimes hediondos fosse aprovada na época, o menor envolvido nesse caso teria sido preso ao invés de internado numa casa de apoio.

Para Tinoco é necessária a criação de novas medidas, com investimento em educação e políticas públicas. “A falta de ocupação leva os jovens a praticarem crimes”, afirma.

Do outro lado, o promotor Millen Castro foi categórico: “reduzir a maioridade penal não significa redução da impunidade”. Em suas experiências na Promotoria da Infância e do Adolescente, afirmou que o jovem não começa praticando crimes hediondos, mas pequenos delitos que, quando não repreendidos, podem evoluir a crimes maiores.

“No Brasil, a pessoa que comete crimes começa a ser responsabilizada pelos seus atos aos 12 anos, ainda que dos 12 aos 18 anos seja um sistema de responsabilização diferenciado, em unidades de internação. A lei implica que tiremos alguns desses adolescentes que estão recebendo tratamento com acompanhamento psicológico e pedagógico para colocá-los junto aos adultos em carceres precários”, explica o promotor.

Segundo ele, apenas duas cidades na Bahia contam com essas unidades de internação: Salvador e Feira de Santana. As Comunidade de Atendimentos Socioeducativos (Cases) acolhem adolescentes que tem comprovado autoria de ato infracional e onde passam a cumprir a medida socioeducativa de internação e aguardam a decisão judicial em internação provisória.

De acordo com as Leis 12.594/2012 e 8.069/1990, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), respectivamente, as unidades precisam ter espaços adaptados às necessidades de cada atividade, garantindo o cumprimento da medida socioeducativa e assegurando aos adolescentes dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos e da criança e do adolescente.

Debate rico e importante sobre a Redução da Maioridade Penal na Faced-UFBA / Fonte: Nelson Pretto

Perfil do infrator – Antes de ser professora na Faced, Celma Borges atuou como psicologa na Fundação Nacional de Bem Estar do Menor (Funabem). De acordo com ela, seu contato com os adolescentes fez com que começasse a questionar qual seria o perfil dos que cometiam delito, de que classe social vieram, se havia modelo de família, em quais sociedades conviveu, entre outras questões.

A professora chamou a atenção também para o modo como o menor infrator é tratado hoje nas fundações e de como todo processo é conduzido, pois, segundo ela, “fala-se em apreensão do menor, porque vão pegá-lo e jogá-los em um depósito de crianças. E de lá vai sair pior do que entrou”, alerta.

Para ilustrar esse perfil, Alex Vasques tem uma preocupação bem atual dentro da problemática da redução da maioridade: o aumento cada vez mais espantoso de mortes de jovens negros em todo estado. Ele afirmou que essas mortes vêm sendo realizadas desde a escravidão e duram até os dias atuais. Dessa forma, ele acredita que “a redução da maioridade apenas é mais um artifício do estado para promover o genocídio do povo negro”, conclui.

“Nossa juventude só comete crimes? não é também vítima? A legislação promete diminuir os níveis de violência do país, mas não ataca a causa, e sim a consequência, o problema depois de ocorrido”, complementou João Rauedys, representando a UNE.

Jogada política – A PEC 171 foi criada em 1993 e votada pela primeira vez em 1 de julho de 2015, sendo rejeitada pela maioria dos deputados da câmara. No dia seguinte, o presidente da câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou a proposta para ser votada novamente, apesar dessa não ser uma prática comum. Nessa segunda votação houve uma aprovação da emenda, que segue para votação do congresso. Dessa forma,  Rauedys afirma que a aprovação da PEC 171 tratou-se de uma ilegalidade, nada mais que uma jogada política. “Eu esperava que fosse lembrado nessa mesa de que a votação da lei se deu de forma ilegal”.

O representante da ouvidoria pública, Patrício Sento, também criticou a condução politica. “Esse congresso não me representa! Existe muito sombreamento e muito maquilamento para esconder o problema, fazendo com que ninguém resolva os pontos principais: a prevenção, a inserção na sociedade e as medidas socioeducativas que quase nunca reeduca”, defendeu.

*Graduanda do curso de Comunicação – Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Ufba e estagiária da Agência de Notícias em CT&I – Ciência e Cultura da Ufba