Projeto de Lei prevê fim da rotulagem em produtos

POR LARISSA COSTA*
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No Brasil, a lei de Biossegurança exige que todo produto que contenha transgênicos seja rotulado, independente da quantidade. Mas isso pode vir a mudar. O projeto de lei n° 34 de 2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pretende extinguir o uso do selo indicativo de transgênico

Caso seja sancionado, apenas produtos com mais de 1% de transgênicos no total de sua composição seriam obrigados a conter o aviso na embalagem. Nesses casos, o símbolo formado por um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo seria substituído por um aviso escrito, com frases como “contém (nome do produto) transgênico” ou “(nome do produto) transgênico”.

Imagem: Giovanna Hemerly

Desde que foi aprovado em abril, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto passou a ser alvo de debate. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) publicou uma nota afirmando que o projeto contraria decisões jurídicas anteriores a favor da rotulagem. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Greenpeace e outras entidades civis assinaram uma carta defendendo a rotulagem, argumentando que “tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos”. Em consulta pública realizada no site do Senado Federal, o projeto contava com 22.380 votos contra e 1.022 votos a favor até o fechamento desta matéria.

Já a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) emitiu nota técnica em apoio ao projeto. O órgão declarou que  “a escolha deste símbolo está automaticamente indicando no rótulo que o produto é perigoso, o que não pode ser realidade, uma vez que para chegar ao mercado o produto é submetido a rigorosa avaliação de segurança”. A Embrapa também destacou que a avaliação da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta não haver evidências de que os transgênicos causam mal à saúde humana.

O professor visitante no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia (ICS – UFBA), Luiz Eduardo Vieira, afirma que o maior problema está na falta de entendimento sobre os transgênicos. “O impacto desta lei sobre a saúde pública é provavelmente nenhum, visto que a composição de transgênicos que seria liberada do rótulo é muito baixa. Por outro lado, acredito que a rotulagem por si só não é altamente informativa, pois o público não entende do que se trata e pode acabar criando medos infundamentados”.

Produto transgênico / Foto Larissa Costa

Existem, realmente, muitas dúvidas sobre os transgênicos. Transgênicos são organismos que contém um segmento de material genético (DNA) introduzido artificialmente em seu genoma. A origem deste DNA pode ser de outra espécie ou da mesma espécie. Essas mudanças podem ser provocadas com o objetivo de tornar o organismo mais resistente à pragas ou aumentar sua produtividade.

A produção dessas espécies no Brasil está em crescimento. Uma pesquisa realizada em 2016 pelo Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa) apontou que o Brasil tem a segunda maior colheita transgênica do mundo. Ainda assim, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não consta produto transgênico registrado na área de inspeção vegetal  na Bahia.

O PLC n° 34 de 2015 já passou pela avaliação de quatro comissões do Senado. Além da CMA, também votou a favor do projeto a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Assuntos Sociais votaram pela rejeição da proposta. O projeto agora aguarda ser apresentado a mais três comissões antes de passar para o Plenário do Senado, onde será dada a decisão final sobre o projeto.

*Estudante de Jornalismo na Faculdade de Comunicação da UFBA e repórter da Agência de Notícias em CT&I – Ciência e Cultura