As discussões em torno das políticas de Previdência Social no Brasil, provocadas principalmente pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que visa a modificação do sistema previdenciário brasileiro e pelo suposto “Déficit” das contas públicas, se tornaram temáticas recorrentes na sociedade. Na edição do dia 01/04 (segunda-feira), a disciplina debateu o tema “Rombo da previdência: verdade ou mito?”
POR FABIO DE SOUZA*
fabiodejesus.datum@gmail.com
De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, em 2017, a Previdência Social registrou um saldo negativo de R$ 182,4 bilhões, aumento de 21,8% em relação ao ano anterior. Já em 2018, teria registrado carência de R$ 195,2 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2017.
A jornalista e integrante do Movimento Liberal da Bahia, Priscila Chamas, defende a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) e afirmou durante o debate que: “Se não reformar, daqui há alguns anos as pessoas não conseguirão mais se aposentar, porque não vai ter dinheiro para pagar. Se está entrando menos dinheiro do que saindo uma hora isso vai se tornar insustentável”.
Debate so Reforma da Previdencia lota auditório da Escola Politécnica da UFBA / Yasmim Santos
“O problema da Previdência e da Seguridade Social no Brasil não é um problema do desenho institucional, e sim da arrecadação, e esse problema se resolve pensando na desvinculação das receitas, nos perdões que estão sendo feitos em dívidas previdenciárias de diversas empresas grandes”. Afirmou a professora de Legislação Social e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFBA, Renata Dutra.
O estudante de arquivologia, Miguel, se posicionou também contra a abolição da dívida de grande empresas. “Antes de se falar em reforma da previdência, tem que se falar em cobrar dos grande devedores, sem perdão. Já que, o trabalhador, não pode nem pensar em dever, pois já vem descontado em folha”.
Por ser um tema de grande projeção na atualidade, foi notória a presença de grande número de pessoas da comunidade externa, o que acresceu quantitativamente o público. Como houve grande divergência de opiniões, o debate teve momentos de tensão, com alterações do tom de voz, agressões verbais, sendo necessário a intervenção do professor e coordenador da disciplina, Nelson Pretto.
Debatedores tentatam esclarescer pontos da reforma. / Foto: Yasmim Santos
Estiveram presentes também no debate, o advogado e professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social, André Luiz Queiroz Sturaro, que atua ainda nas áreas Trabalhista, Previdenciária voltadas para servidores públicos; pós doutor em o mestre em Direito Civil e Processo Civil, Leandro de Jesus e o presidente do Sindicato dos Bancários e professor de direito previdenciário, Augusto Vasconcelos.
O Polêmicas Contemporâneas é um evento realizado, no auditório da Escola Politécnica da UFBA, pelo Departamento de Educação da Faculdade de Educação (FACED), sempre às segundas-feiras, 19 horas e coordenada pelo professor Nelson Pretto. O debate também pode ser visto ao vivo pelo canal do Polêmicas Contemporâneas.
*Estudante do curso de jornalismo da Faculdade de Comunicação e repórter da Agência de Notícias em CT&I – Ciência e Cultura UFBA
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