Sandra Regina Rosa

POR REBECA ALMEIDA*
rasrebeca@gmail.com

Ciência e Cultura: – O que é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)  da pessoa com deficiência?

Sandra Rosa – A LBI é um documento, o último lançado, que busca tratar da necessidade de se reconhecer a participação desse sujeito [pessoa com deficiência] na sociedade. Ela vai tratar do todos os quesitos, da educação, da comunicação, da mobilidade, tudo que perpassa a vida de um ser humano. [Na verdade] a nossa Constituição já tratava disso. A partir do momento que eu digo que todo cidadão têm direito à “n” coisas que estão ditas lá, todo cidadão é todo cidadão. Então essa pessoa já estaria inserida ali. Mas a Constituição não discriminava e como essa é uma camada da população que ainda sofre muito preconceito devido a falta de conhecimento da sociedade, por conta da forma histórica como foi olhada e pelas razões de cada época, era preciso especificar.

Ciência e Cultura: A sociedade contribui para a marginalização da pessoa com deficiência no país?

Sandra Rosa – A pessoa com deficiência ainda hoje sofre com o olhar de que ela não é só um ser diferente, como todos somos seres diferentes. A nossa sociedade já teve períodos em que as pessoas com deficiência eram exterminadas, já teve períodos em que essas pessoas eram endeusadas – o cego por exemplo. Mas a sociedade sempre olhou assim: “é deficiente, é incapaz, não vai conseguir produzir na sociedade onde queremos que as pessoas produzam cada vez mais”. Ao longo do tempo foi se percebendo que não, que havia uma outra possibilidade. E hoje a gente batalha pelo que se chama de “inclusão”. Então a lei brasileira de inclusão (LBI) ou Estatuto da pessoa com Deficiência foi deferida em 2015 e entrou em vigor no dia dois de janeiro de 2016.

Ciência e Cultura: O que podemos esperar desta lei?

Sandra Rosa – Ela vem trazer um outro olhar para essa pessoa e fazer a população entender a participação delas na sociedade. Elas estão aí porque são seres humanos, esse é o primeiro princípio. E é um ser humano que têm condições. Quando a gente começa a lidar, a conhecer, a saber as capacidades dessas pessoas, elas podem produzir como qualquer outra. Nem mais nem menos, mas como qualquer outra pessoa, dentro das suas próprias condições. A lei é para isso: mostrar a necessidade que a sociedade têm de entender e aceitar, não só aceitar mas fazer o que é possível para que essa pessoa participe efetivamente do mundo.

Ciência e Cultura: A LBI orienta para a garantia da acessibilidade cultural?

Sandra Rosa – Ela não trata diretamente do termo “acessibilidade cultural” mas ela vai tratar dos elementos que são necessário para que a Arte e a Cultura, de maneira geral, estejam acessíveis. Dentro da “acessibilidade” nós temos várias questões, por exemplo: temos a arquitetônica (que é a mais vista, sobre o espaço físico), “têm rampa? não têm rampa?”. Ou a Comunicacional, que é ter legenda, janela de libras, para um surdo que usa libras, e a audiodescrição, para que o cego tenha acesso ao conhecimento posto por imagens. Então a LBI vai tratar desse lugar da necessidade que os espaços culturais e de arte tenham essas três acessibilidades (legenda, janela de libra e audiodescrição). Por outro lado, não está na Lei mas já se pensa em outras formas de comunicação, por exemplo, um surdo-cego usa libras tátil e isso ainda não está pensado. Mas em algum momento a gente vai ter que pensar nessas questões também.

Ciência e Cultura: Então, como essa é trabalhada pelos gestores dos equipamentos culturais e públicos?

Sandra Rosa – Esse ainda é um grande problema. A maioria dos gestores culturais não sabem o que é ou como lidar com isso. Agora, por conta da Lei Rouanet, atrelada às normas da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), fica estabelecido que todo produto cultural produzido com verba pública precisa necessariamente trazer as três acessibilidades, aí os produtores culturais se deparam com a obrigação de pensar na acessibilidade. Mas não sabem o que é, não sabem como fazer e não têm empresas especializadas que façam (em Salvador eu posso citar apenas três). Tem poucas pessoas preparadas para atender essa nova demanda.

Legenda para surdos, que é diferente da legenda para filme comum, têm poucas pessoas que fazem. E audiodescrição têm menos ainda. É um profissional quase escasso. Apesar de termos o grupo TRAMAD, que é o primeiro grupo de pesquisa do Brasil em audiodescrição, nós somos um grupo de pesquisa que não se preocupa com o mercado. Faz uma coisa aqui e outra ali, algumas parcerias com algum produtor que nos procure, mas não é uma produção em escala para o mercado cultural. Então, a falta de profissionais para atender essa demanda é um grande empecilho e faz com que a gente não tenha na cidade uma grande quantidade de material acessível.

Ciência e Cultura: E como os órgão públicos baianos e soteropolitanos têm se comportado quando se trata da aplicabilidade da LBI?

Sandra Rosa – Eu não sei se eles estão tão atentos à lei que a gente tá tratando, mas eles estão muito ligados às normas da ANCINE. Mas de certa forma a norma da ANCINE é pautada no que a própria LBI impõe. O comportamento ainda é muito assim: “pra que isso?” Pela falta de conhecimento de quem é o sujeito usuário e ainda a perceção de que uma pessoa com deficiência é um “coitado, incapaz”.

Mas eu ainda considero que isso é gerado pela falta de conhecimento de quem é o ser humano e para quem é esse serviço. Então, quando as pessoas começarem a olhar diferente para essas pessoas, entender elas a partir do que elas são, da capacidade que elas têm, então nós teremos um outro olhar para a produção do material acessível. Os próprios agentes vão querer produzir com essa condição. Se para a produção de um filme busca-se o melhor diretor de fotografia, o melhor roteirista e etc. Para a audiodescrição deveria-se buscar o melhor audiodescritor também, que dê conta da arte que está sendo produzida. Porque ao final você vai ter uma obra de arte oferecida para a população e ela deve ter condições de apreciar a sua obra de arte, com a qualidade que você fez. As pessoas com deficiência querem isso e não apenas um recursozinho de acessibilidade. Algumas estudam arte, gostam, querem viver isso, com a mesma qualidade que o outro público. A condição intelectual eles têm. Acho que o problema mesmo é a falta de conhecimento desses produtores culturais, de saber quem é essa pessoa para a qual está sendo direcionado esse material.

Ciência e Cultura: A gratuidade tem alguma relação com esse cenário?

Sandra Rosa – A gratuidade é por conta do movimento histórico da pessoa com deficiência. É uma espécie de “reparação”. Porque, ao entendê-los como “incapazes”, eles demoram para acessar a escola. Apenas recentemente se está discutindo a inclusão da pessoa com deficiência na universidade, porque eles quase não chegam até esse lugar. [Podem até começar] mas chega uma hora que a família desiste, porque é tão sacrificante encaminhar essas pessoas para os espaços, a recusa, o preconceito e tudo isso que chega um momento que a família desiste. Um ou outro persiste.

Então, esse indivíduo demora para acessar a escola, demora muito mais para concluir, pelas dificuldades – não dele, mas do mundo, que não é acessível-. Demora para se profissionalizar, quando consegue. E se não se profissionalizar também não consegue trabalhar. No fim das contas, como vai pagar o ingresso? Essa pessoa até poderia querer pagar  como qualquer outro, mas é preciso que tenha acesso a escola como todo mundo, ter acesso a profissionalização como todo mundo, para ter acesso ao mercado de trabalho e então bancar as próprias contas. Como isso não acontece, eles têm direitos a meia entrada ou, raramente, a uma sessão exclusiva gratuita. Quando a gente der as condições, eles estarão concorrendo também ao mercado de trabalho e então estar nos espaços também pagando.

Ciência e Cultura: Existe algum levantamento, relativo à Salvador e área metropolitana, que mapeie equipamentos culturais acessíveis?

Sandra Rosa – É complicado dizer isso, mas se entendermos o que é acessibilidade e pensar nela dentro de todas as suas possibilidades, veremos que não temos nenhum equipamento acessível na cidade. Porque não se pode pensar na acessibilidade de um equipamento só no equipamento.

Por exemplo, onde se têm divulgação de um evento cultural, uma peça de teatro, um show de música, o que for, que é divulgado de forma acessível? Lugar nenhum. Além disso, quando vai acontecer algo do tipo, não sai no jornal, a não ser quando é visto como uma coisa “de outro mundo”. Em geral não se divulga. Então é preciso pensar na divulgação desse espaço cultural com acessibilidade, aí teriam ingressos em braile, por exemplo. Teriam chamadas para convidar em libras e com legenda. É necessário uma diversidade de materiais para divulgar e isso é parte do equipamento cultural. Então a gente não tem nenhum aqui que faça isso. Equipamentos acessíveis, têm um ou outro que têm uma rampa e um banheiro. Normalmente não passa disso.

Ciência e Cultura: Então, estendendo essa pergunta para os evento culturais que sejam acessíveis…

Sandra Rosa – São a mesma coisa. Uma jovem chamada Iracema está fazendo uma oficina do teatro do Vila Velha para se tornar atriz. Ela é cega, então em paralelo está fazendo uma formação para os colegas não-cegos. Assim, quase todas as peças dessa oficina já saem com audiodescrição. Mas não sai com libras e nem com legenda.  Têm uma parte da acessibilidade mas não têm toda. E eu não consigo pensar em nenhum espaço em Salvador que tenha. Tem em um ou outro evento na cidade. Normalmente os que oferecem acessibilidade ou têm alguma pessoa com deficiência ligada a ele de alguma forma ou para estar atendendo as normas da ANCINE.

Em 2015 eu havia feito um levantamento em Salvador sobre as sessões acessíveis. Naquele ano aconteceram apenas cinco ou oito exibições de filmes e duas ou três peça de teatro dessa forma. E era o grupo de pesquisa TRAMAD que estava por trás da maioria das sessões. Mas efetivamente ter um espaço cultural em Salvador que faça ao menos uma vez por mês um evento com acessibilidade completa… não têm. As coisas perpassam por uma questão muito mais ampla do que simplesmente rampa e banheiro. E nesse caso eu não considero nenhum espaço em Salvador e de maneira geral do Brasil, que atenda tudo.

Ciência e Cultura: Parece haver um desinteresse dos agentes culturais em promover eventos culturais acessíveis. Na sua opinião, porque isso acontece?

Sandra Rosa – Eu quero acreditar que é a falta de conhecimento de quem é esse outro sujeito. A gente ainda tem muito a visão de que esse sujeito é um sujeito incapaz. E não é, é um ser humano. Quando nós passarmos a entender isso, automaticamente, quando for se oferecer alguma coisa vamos querer que ela chegue à todo mundo. Esses agentes culturais precisam mesmo de uma formação para saber quem são essas pessoas para as quais existem essas normas e leis que impõe que o material seja feito desta ou daquela forma. Quem é esse sujeito que está do outro lado? Eu ainda acredito que não é uma falta de interesse.

Claro que por outro lado tem o custo disso e que têm emperrado é esse custo. Eles acham que é um serviço muito caro e não querem olhar isso com parte da produção. Mas quando você coloca isso dentro do valor da obra de arte como um todo, seja uma exposição, seja um evento musical, seja um filme, é um custo mínimo. Cinco mil para investir na acessibilidade, em grandes produções com custos de viagem, tomada aérea, etc, 5mil, 10mil não é nada. Mas se considera alto porque pensam “um negocinho desse, para um incapaz? Só para atender a lei?”.

Tem-se essa consideração. Sim, é um custo a mais. Mas na hora em que esse custo começa a ser inserido logo no orçamento, não é um custo a mais, é parte da produção. E hoje eu considero que esses recursos não apenas para as pessoas com deficiência, mas para quem têm interesse. Aí você diz “mas eu não sei libras”. Mas têm um monte de pessoas que não precisa mas usa e pode fazer a escolha. Pensa: “eu quero acompanhar o filme pela janela de libras”. É uma escolha. Pode querer ver o filme ou a exposição de fotografias a partir da audiodescrição, porque ela traz outros elementos para pensar. Não precisa ser cego para usar a audiodescrição. Claro que o recurso precisa dar conta desse sujeito [cego], a legenda precisa dar conta para o surdo que não usa libras e precisa da legenda. Mas qualquer pessoa pode fazer opção de acompanhar por algum desses canais. Então, no fim das contas, é uma produção para qualquer pessoa. Não é algo para um grupo específico e um grupo de “deficientes”.

Ciência e Cultura: A senhora considera que a legislação vigente é suficiente para que as pessoas tenham acesso aos eventos de arte e cultura?

Sandra Rosa – Eu acredito que a lei dá conta. O problema é ela não ser aplicada. Muitas vezes pela própria falta de conhecimento ou, infelizmente no nosso país, falta a fiscalização. Até onde eu tenho conhecimento, não tem uma fiscalização da lei. A secretaria que era para atender as demandas da pessoa com deficiência foi extinta, foi unida com outras e se perdeu. Então, existe a Lei, mas as leis não são cumpridas como deveriam. Ela é suficiente porque diz tudo que tem que dizer – [na verdade] faltam algumas coisas que eu já tenho pensado na necessidade, mas pelo que ela já atende dá conta-. Por exemplo, em produtos para a ANCINE, os agentes culturais, quando são produtos para a tv, exibem na televisão primeiro e depois colocam a acessibilidade, apenas para entregar para o órgão responsável. E eu digo porque já recebi alguns trabalhos assim. Me disseram: “deixa a gente exibir na tv primeiro e depois a gente lhe passa pra você fazer a acessibilidade”.

Ciência e Cultura: E inserir acessibilidade depois de exibir não serve para nada…

Sandra Rosa – Depois que a ANCINE receber o produto ela vai ter que fazer voltar para a pessoa e eu não sei como vai fazer isso. Eu também já participei de vários filmes que eu fiz a audiodescrição em que o sujeito lança o filme sem a audiodescrição, sendo que esta que já estava pronta. O sujeito lança o filme e depois que  vai se pensar em fazer um sessão “pros ceguinhos”. Não foi uma e nem três vezes que vi isso acontecer. Ou seja, existe a lei e o sujeito “cumpre” a lei. É preciso mandar para a ANCINE com acessibilidade então ele manda. Mas se ele vai usar essa acessibilidade é outra história. Isso ainda é um grande problema.

Ciência e Cultura: Quais medidas poderiam ser tomadas, tanto pelo poder público quanto pela sociedade em geral para que os parâmetros de acessibilidade sejam respeitados?

Sandra Rosa – Nós temos a lei, temos o problema da falta de conhecimento e além disso temos a questão do processo histórico. A gente ainda esconde as pessoas com deficiência, elas mesmas ainda se escondem. Porque o preconceito ainda é muito grande, as barreiras que eles enfrentam diariamente, então eu não sei exatamente o que a gente vai fazer. Podemos fazer propagandas, botar na televisão, que as pessoas com deficiência existem. Por outro lado, a gente sabe que elas existem, mas o olhar que temos para com elas ainda vem dessa base histórica que olha para eles como “condenados”, que não conseguem nada. Temos que mudar esse olhar.

Ciência e Cultura: É uma questão que passa pela educação básica.

Sandra Rosa – Exatamente. O que pode fazer alguma diferença e fazer com que uma geração futura tenha um olhar diferenciado é a escola, desde o jardim de infância. A criança entrando na creche ela já ter relação com outras crianças com deficiência. Ou seja, abrir o espaço da creche para que as crianças com deficiência estejam lá. Mas também tem que formar esses grupos. Trabalhar na formação dos profissionais que já estão nas creches, atendendo as crianças. Hoje em dia muitas vezes as instituições dizem que não têm vagas para não acolher essas crianças. Algumas a família têm que entrar no Ministério Público para que a escola mais próxima aceite matricular a criança. Se a escola não tem as condições, tem que dar as condições para a escola.

Ciência e Cultura: O que é o Núcleo de Educação Especial (NEDE) da UNEB e qual o trabalho desenvolvido nele?

Sandra Rosa – O NEDE tem com princípio projetar / pensar as possibilidades de inclusão das pessoas com deficiência na universidade. Claro que as coisas começam aqui mas não ficam apenas aqui, apesar do princípio ser na universidade. Então, como vamos atender as pessoas com deficiência, o que é preciso pensar para atender essas pessoas, que em sua grande maioria são o alunado. Mas também temos professores e funcionários com deficiência e também temos a própria comunidade que vem e vai para os eventos de extensão e que têm alguma deficiência e precisam de um atendimento específico.

Em paralelo a isso nós temos dois grupos de pesquisa dentro do projeto. Não são do NEDE mas fazem parte de alguma forma. Um é o de Preconceito e Inclusão, coordenado pela professora Cristiene Silva. Ele pensa a pessoa com deficiência em um lugar mais amplo, na sociedade de maneira geral. Outro é o  Grupo de Pesquisa e Extensão Acessibilidade e Arte (GA&A), que eu coordeno e tem o foco em pensar essa questão cultural e a educação a partir dessa área. Tudo que nós conseguimos pensar em acessibilidade para a Cultura – do folclore à obra de arte mais “culta” -, não gosto de classificar dessa forma, mas tem quem classifique. Do artesanato à exposição de arte. E pensar a educação das pessoas a partir daí. Oficialmente o GA&A é de 2016, mas existe desde 2014. Atualmente temos em torno de 12 pessoas no grupo.

Notícias relacionadas

___________________

Cultura e Arte devem ser acessíveis

Cultura Surda na UFBA

A Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência