Política de saneamento básico em Salvador é caótica, afirma Moraes

POR MARILUCIA LEAL*
lealmarilucia@gmail.com

Doutor em Saúde Ambiental e professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Moraes ministra aula nos mestrados de Meio Ambiente, Água e Saneamento da Escola Politécnica e no Programa de Pós Graduação em Saúde e Ambiente da Faculdade de Medicina, na mesma universidade. Suas pesquisas são focadas no desenvolvimento de políticas, planejamento e gestão de saneamento. Já desenvolveu pesquisas em saúde ambiental e o estudo dos impactos ambientais na saúde da população.

O que é saneamento básico? Feita essa pergunta, vem logo à mente o acesso à rede de esgoto. Entretanto o termo vai além. A definição exata deve considerar cinco componentes. São eles: abastecimento de água com qualidade e quantidade para todas as pessoas; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e controle ambiental de vetores transmissores de doenças, este último revelado nos estudos e pesquisas do professor Moraes.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), colhidos no Censo 2010, revelaram que aproximadamente 99% da população de Salvador tem acesso à rede de esgoto e de distribuição de água. No que refere a esgotamento sanitário a porcentagem é de 85%, de acordo com o órgão oficial. Para o professor Moraes esses números precisam ser encarados com certa parcimônia. Moraes alerta para o fato de que o 1% que não tem acesso à rede de esgoto representa uma média de 30 mil pessoas, se considerarmos o contingente populacional do município, e isso não pode ser desconsiderado.

Crianças brincam próximo à esgoto na capital

Quanto ao esgotamento sanitário, revela ainda mais reserva. “Numa pesquisa realizada na UFBA – que resultou na publicação Caminho das Águas de Salvador – comprovamos que todos os rios da cidade estão poluídos. Portanto, se existisse o manejo correto dos esgotos e o tratamento dos mesmos até serem lançados no mar, através dos emissários, os rios não estariam em tal condição” analisa o pesquisador. A pesquisa revelou que na escala de poluição os rios Ipitanga e o Rio do Cobre, no subúrbio ferroviário são os menos poluídos.

Todos os rios da cidade estão poluídos

Salvador sempre foi objeto de estudo de Moraes, principalmente as áreas periurbanas, periféricas. Os resultados revelam situações insatisfatórias em cada um dos componentes que definem saneamento básico e ambiental. De acordo com o professor, saneamento ambiental é um conceito mais amplo que o saneamento básico. Este é um subconjunto daquele. O conceito de saneamento ambiental ultrapassa o de saneamento básico, pois incorpora questões como a qualidade do ar, a prevenção e controle da poluição sonora e a disciplina sanitária de uso e ocupação do solo. “Essas medidas visam tornar o ambiente salubre”, afirma.

Retrato da cidade

No que se refere ao manejo de águas pluviais, Luiz Moraes qualifica o estado da cidade como caótico. ”É uma política estúpida de pavimentar as vias e praças com pavimento impermeável, asfalto. Esse tipo de pavimento gera alteração no ciclo hidrológico da água, que não infiltra no solo e escoa para as áreas mais baixas e causa alagamentos em períodos de chuva”, ressaltou. O reaproveitamento da água das chuvas não é uma prática comum no estado. “A água das chuvas é tratada como esgoto, e não como água farta e de boa qualidade que poderia ser utilizada para diversos usos menos nobres do que o uso para beber e cozinhar, por exemplo”, defende Luiz Moraes.

Como intervenção, sugere a aplicação de pavimentos permeáveis nas áreas que ainda não sofreram manipulação asfáltica nos moldes convencionais e mais baratos. “A aplicação de grama e até mesmo o asfalto poroso reduziriam os impactos”, explica o pesquisador. Nas áreas pavimentadas, segundo ele, a solução é substituir o material utilizado por outros que permitam a infiltração da água no solo e garanta o ciclo hidrológico em todas as suas etapas. “É necessário que se coloque a questão da impermeabilização como algo importante no planejamento da cidade”, alerta. Segundo o pesquisador, o asfalto impermeável pode gerar  alteração no microclima, pois absorve mais calor e eleva a sensação térmica a medida que vai libera a temperatura incorporada.

Grandes áreas alagadas

O manejo dos resíduos sólidos também é um grande problema em Salvador. Não precisamos ir muito longe para verificar as montanhas de lixo espalhadas. Por um lado, a população reclama que a coleta não é feita de maneira satisfatória. Do outro, o poder público alega a falta de educação da população que não descarta seus resíduos nos locais e horários apropriados. A Lei 12.305/2010,  que determina a política nacional de resíduos sólidos, estabelece uma hierarquia para os resíduos sólidos. “A palavra de ordem hoje é não gerar resíduos sólidos”, diz professor Moraes. Na hierarquia, a segunda é minimizar os resíduos. A terceira, reutilizar o que consideramos resíduo (reciclagem). Em último caso, destinar de maneira adequada o rejeito – aqueles resíduos que não conseguimos reintegrar ao meio ambiente. O manejo adequado dos resíduos está diretamente ligado ao controle de vetores transmissores de doenças como baratas, mosquitos, roedores.

Tendência para o descarte de resíduos sólidos - Clique na imagem para ampliar

Saneamento ambiental e o PDDU

Moraes alerta também para o alto nível de ruídos e a poluição do ar, que já começa a preocupar em algumas áreas da cidade. É o caso da cidade baixa, em Salvador – a falha que separa cidade em alta e baixa funciona como se fosse uma barreira. A condição, apesar de compor a topografia da cidade, é problematizada pelo aumento da emissão de gases nocivos à atmosfera – a fumaça dos automóveis, por exemplo.  “O ar não circula e piora a qualidade do ar respirado pelos que ali transitam”, explicou Moraes.

O pesquisador chama a atenção para o Plano Diretor De Desenvolvimento Urbano (PDDU). No que se refere ao saneamento básico, o plano, aprovado em 2008,  trabalha a partir de quatro componentes: abastecimentos de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PDDU desconsidera o controle dos transmissores potenciais de doenças. Estabelece ainda uma política de saneamento básico, mas que até hoje não foi posta em prática, como a instauração da Câmara Temática de Saneamento Básico. Apesar de ter sido criado, o conselho não foi instaurado pelo prefeito.

O pesquisador defende a união entre o poder público e a sociedade civil organizada para que as diretrizes sejam cumpridas. “Se metade das diretrizes forem implementadas, conseguiremos alcançar uma condição de saneamento básico, no mínimo, eficaz – mesmo não sendo a ideal”, completa. Destaca, ainda, a importância de a cidade criar um planejamento participativo. “É preciso aproveitar as eleições que se aproximam para discutir com os candidatos uma proposta séria no que diz respeito a saneamento ambiental e básico”, defendeu.

*Marilucia Leal é bolsista da Agência de Notícias Ciência e Cultura e estudante de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba).