Gestão Municipal ignora pareceres do Ministério Público

ROSEMARY NUNES*

Em novembro de 2011 foi aberto um inquérito civil no Ministério Público para apurar irregularidades na gestão do aterro sanitário, mas segundo o promotor da cidade, Maurício José Fontes, a Prefeitura local não se pronunciou mais uma vez. No início deste ano foi feita uma nova notificação à Prefeitura para dar informações ao Ministério Público até o dia 28 de março, que ficou sem resposta, até hoje.

Diante da gravidade do problema do aterro de Catu e a falta de qualquer retorno da Prefeitura, o Ministério Público pretende propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município realize determinados atos para se adequar à Política de Resíduos Sólidos. Como explica o promotor Fontes, que também solicitou ao Centro de Apoio Técnico (Ceat) uma nova análise técnica do aterro, “a lei é clara e a não declaração de informações ao MPE pode ser considerada crime. Teremos que responsabilizar criminalmente a gestora municipal”, afirmou.

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece, por meios de incentivos e exigências, que os municípios e estados brasileiros elaborem planos locais para resíduos sólidos e que os lixões sejam erradicados num período de quatro anos a partir da data de criação da Política, ou seja, até 2014.

“É uma realidade nacional e por isso um desafio muito grande. Temos somente três anos para atender a política de erradicar os lixões. E o que temos em Catu não é um aterro, pois o que ocorre lá é semelhante ao que acontece no lixão”, ressalta a doutora em Geologia e Mestre em Ecologia, pesquisadora do Instituto Federal Baiano (Ifbaiano), Joana Paixão.

Uma das propostas para que os municípios consigam atender á PNRS é a formação de consórcios intermunicipais, que uma vez firmados e com projetos concluídos, poderiam pleitear recursos federais para execução.

De acordo com a pesquisadora do Instituto Baiano, por meio destas parcerias, cidades próximas a Catu como Alagoinhas, São Sebastião do Passe e Pojuca, poderiam também utilizar o aterro da cidade. Dessa forma poderiam aumentar o volume de resíduo urbano coletados e as taxas de arrecadação de limpeza, contribuindo para a profissionalização dos catadores de material reciclável, que receberiam apoio do município. “Estas medidas iriam melhorar o trabalho dos catadores uma vez que, organizados em cooperativas, eliminariam também a presença dos atravessadores”, explica a pesquisadora.

A presença dos atravessadores é o principal problema enfrentado hoje pelos catadores, segundo a presidente da Associação Bom Viver. “Se tivesse uma rede que informasse para a gente o local onde deveríamos vender o material seria muito melhor, mas o atravessador vem e compra o quilo do nosso material por 10 centavos e revende por um valor muito mais alto. Infelizmente, porém, dependemos deles, pois não temos carro, nem estamos organizados”, explica a presidente da Associação Bom Viver, Gicélia dos Santos Matos.

Além disso, os catadores também não têm informação alguma sobre a localização das empresas recicladoras que recebem o material.

Para a Assistente Social Maria da Conceição França, que trabalhou na implantação do aterro em Catu, o fato de não estarem organizados e de não haver uma política social forte de conscientização prejudica ainda mais a situação dos catadores. Segundo ela, houve uma tentativa de organizá-los, mas eles se mostraram contrário à proposta.

“Houve a intenção de criar uma cooperativa, oferecer equipamentos de proteção e cursos, mas eles não se dispuseram a se arriscar em algo novo, dizendo que haviam recebido propostas semelhantes de pessoas que tinham interesses escusos, e não se mostraram abertos a intervenção dos técnicos”, explica França.

Capacitação técnica para catadores – Para capacitar a comunidade de catadores de materiais recicláveis, está sendo desenvolvido no Instituto Federal Baiano (Ifbaiano) o projeto Popularização da Ciência através de Pesquisa na Área de Resíduos Sólidos Urbanos e Agropecuários do município de Catu.

Apoiado pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o projeto coordenado pela pesquisadora Paixão teve início no segundo semestre de 2011 e possui duas vertentes. A primeira delas consiste na investigação de como ocorre o gerenciamento da coleta de resíduos sólidos e na verificação atual das condições de trabalho dos catadores de material reciclável. A segunda busca orientar os alunos do campus do Ifbaiano sobre o uso dos resíduos de refeitórios na suinocultura e na produção de adubo com alto valor nutricional.

Na execução da pesquisa estão envolvidos os alunos bolsistas do curso técnico em Agropecuária do Ifbaiano e alunos do ensino médio do Colégio Estadual Isabel de Melo Góes.

Confira também a primeira matéria da série O que há de oculto sobre o aterro sanitário de Catu?

*Josemary Nunes é jornalista e especialista em Jornalismo Cientifico e Tecnológico