Mamona perde título de oleaginosa oficial na produção brasileira de biodiesel

Por Luana Assiz
luanassiz@gmail.com

Seis anos após a sua criação, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) ainda tem um longo caminho a percorrer no fator inclusão social. A participação da agricultura familiar na cadeia do biocombustível, um dos pilares do programa, ainda não decolou. A Bahia, que fez do Brasil o principal produtor mundial de óleo de mamona nos anos 1980, amarga a queda dessa oleaginosa como matéria-prima-símbolo do PNPB.

Os altos preços da mamona aumentam as dificuldades em torná-la competitiva diante da soja, que corresponde à cerca de 80% do biodiesel fabricado atualmente no Brasil e tem como núcleos produtores as grandes propriedades monocultoras do agronegócio empresarial.

Sob o ponto de vista técnico, a mamona passou a ser considerada imprópria para a produção de biodiesel pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que em 2008 constatou seu elevado índice de viscosidade.

Paralelamente, as regras do Selo Combustível Social, que oferece benefícios fiscais às usinas industriais que estabelecem contratos de compra de matérias-primas e assistência técnica com agricultores familiares, sofreram alterações danosas ao pequeno agricultor. Desde fevereiro de 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável por esse instrumento, reduziu os percentuais de aquisição de produtos da agricultura familiar. No Nordeste, passou de 50% para 30%. Nas Regiões Norte e Centro-Oeste, foram mantidos os 10% até a safra 2009/2010, passando para 15% na safra 2010/2011. Já no Sul e Sudeste, o percentual de 30% não foi alterado.

As mudanças implementadas pelo MDA também permitiram às indústrias incluir nos percentuais de gastos com a agricultura familiar outros investimentos exigidos pelo Selo, tais como sementes e adubos doados aos agricultores, correção de solo e diárias, deslocamento, alimentação, material didático e hospedagem dos técnicos que prestam assistência aos produtores. Isso reduziu os recursos empresariais destinados efetivamente à compra de matérias-primas oriundas da agricultura familiar.

Mamona e biodiesel: parceria possível?

Apesar dos argumentos contrários ao uso da mamona, a mistura do seu óleo ao óleo de soja – que oxida em apenas duas horas – prolonga a sua conservação. Para o governo, investir na mamona – e em outras oleaginosas, como dendê, girassol, algodão, pinhão-manso, babaçu e palma – é uma forma de oferecer alternativas agrícolas aos pequenos produtores. A diretora para fortalecimento tecnológico empresarial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), Telma Andrade explica: “a ideia do governo é produzir mamona, independentemente do biodiesel, para usar o seu óleo, que é muito rico”.

Nas regiões da Chapada Diamantina e de Irecê, onde o cultivo está prejudicado pelo uso excessivo de tratores e manejo inadequado da terra, o governo estadual e a Petrobras desenvolvem um projeto de R$ 15 mi para a sub-selagem e correção do solo. De acordo com Telma Andrade, com um solo bem preparado, é possível produzir 1500 Kg/ha de mamona. “Hoje a produção está em torno de 600 a 800 Kg/ha”, explica.

Na microrregião de Irecê (BA), que fornece 70% da mamona processada no Brasil, a precariedade dos recursos tecnológicos é o principal entrave agrícola. Os pequenos proprietários, maioria na localidade, tornam-se mais vulneráveis aos efeitos das longas estiagens, causadoras de prejuízos nas épocas de colheita.

O prefeito do município de Irecê, Zé das Virgens, aponta uma mudança no quadro econômico local: “apesar das dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, a seca já não tem o mesmo impacto que tinha antes e isso se deve aos benefícios previdenciários dos programas sociais, às ações realizadas pelas universidades e ao fortalecimento do setor de serviços na cidade”, pondera. O município ganhou este ano uma unidade de produção de biodiesel, vinculada ao curso técnico de Biocombustíveis e Alimentos, oferecido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em parceria com a SECTI. O laboratório tem capacidade de produção de 2 toneladas /dia.

“A maior vantagem do biodiesel para o agricultor familiar foi a estabilização dos preços. A saca da mamona é vendida por R$ 70,00 atualmente. Antes, os preços variavam muito, por isso, podemos dizer que o biodiesel ditou o preço da mamona”, afirma o prefeito.

A dependência exclusiva da indústria ricinoquímica – que utiliza a oleaginosa para produzir cosméticos e lubrificantes – (e de seu domínio sobre os preços das commodities) é um dos fantasmas deste meio rural que, há três anos, sofreu os impactos da drástica redução de investimentos da Brasil Ecodiesel, criada em 2003 para a ser o principal parceiro privado do PNPB. A companhia, que abandonou a mamona e concentrou sua produção de biodiesel no óleo de soja, teve o Selo Combustível Social suspenso em suas unidades de Itaqui (MA) e Iraquara (BA).

Isto fez da Petrobras o principal investidor da mamona. A estatal mantém parceria com 32 mil agricultores familiares na Bahia, em contrato firmado até 2014. O acordo prevê assistência técnica, fornecimento de sementes selecionadas e preço mínimo de R$ 51, por saca. Parte dessa produção é beneficiada na Cooperativa da Agricultura Familiar do Território de Irecê (COAFTI), que tem capacidade para esmagar 30 toneladas de mamona por dia. O óleo ali produzido é transformado em biodiesel nas usinas da Petrobras, uma delas, localizada em Candeias (BA).

Faltam tecnologia e investimentos – De acordo com o professor Ednildo Torres, idealizador da Planta Piloto de Biodiesel da UFBA, o biodiesel não é a única preocupação do produtor. “O óleo de mamona tem um nicho de mercado estabelecido e tem como principais produtores a China, em primeiro lugar, e em seguida Índia e Brasil”. Ele alerta que não adianta produzir mais do que a capacidade de absorção do mercado, sob pena de haver uma queda acentuada de preço. “A Bahia produz 140 mil toneladas/ano e atende ao mercado internacional”, ressalta.

O pesquisador sustenta que a autonomia dos pequenos produtores está emperrada pelo baixo nível de desenvolvimento. “Iniciamos todas as fases para isso, mas precisamos concluí-las. Falta uma entidade coordenadora das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Muitos produtores poderiam estar produzindo, tendo emprego e renda”. Crédito agrícola, assistência técnica, adubação, água, estradas para escoar os produtos e compradores ainda são elementos escassos na área rural baiana, segundo Ednildo. “A transferência para os grandes centros e a produção e esmagamento do óleo também devem ser aprimorados”.

Um relatório do Ministério do Planejamento sobre a viabilidade do PNPB, divulgado em junho último, revelou a vulnerabilidade da cadeia produtiva da mamona. “A insegurança dos produtores vem da grande instabilidade do preço da saca de mamona, os ainda tímidos investimentos privados em fábricas de biodiesel na Região Nordeste e de eventual excesso de oferta, além da competitividade com outras oleaginosas, entre outros fatores”, diz o texto. O documento aponta ainda os elevados custos com o transporte da mamona, agravados com a distância das esmagadoras dos locais de produção, e o funcionamento problemático das políticas de preços mínimos, prejudicadas por preços abaixo do custo de produção praticados pelas empresas esmagadoras.

Ednildo Torres defende o desenvolvimento de um complexo oleoquímico da mamona e a busca de outras aplicações além das tradicionais: “É preciso criar um projeto para desenvolver uma série de produtos, inclusive plástico verde [produzido a partir do etanol e de outras fontes renováveis, em substituição ao petróleo], a partir dessa oleaginosa. Isto requer um grande esforço das instituições de pesquisa e recursos”. O óleo de mamona tem cerca de 700 aplicações, que incluem uso medicinal, lubrificantes – amplamente utilizados no setor da aviação – e cosméticos.

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