O SUS e a acessibilidade das pessoas com deficiência

POR RENATA SANTANA*

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; a equidade que parte da premissa de que todo o cidadão é igual perante o SUS, e que será atendido conforme as suas necessidades; e a integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade.

Entretanto, a prática diária, tem permitido observar que os princípios do SUS, muitas vezes, têm assumido um papel “utópico”. Pois existe uma lacuna no que diz respeito à ideologia do sistema e a sua praticidade, visto que muitos indivíduos, juntamente com suas famílias, muitas vezes vivenciam situações que ferem seus direitos como cidadãos e que possuem direitos.

Segundo Alcione Cunha, assistente social e doutora na área de Acessibilidade no SUS, “a acessibilidade possui uma abrangência que extrapola a disponibilidade dos recursos num determinado momento e lugar. Envolve a possibilidade das pessoas utilizarem de todos os serviços, disponíveis de acordo com suas necessidades, em todos os níveis de atenção”, afirma.

Em 2002 o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano. Além disso, essa política visa a inclusão desses indivíduos em todas as esferas da vida social e a prevenção de agravos que determinam o aparecimento de deficiências.

“A acessibilidade deve abarcar as peculiaridades dos serviços e dos recursos de saúde que facilitam ou dificultam a sua utilização pelos usuários, pois a garantia à atenção à saúde, assim como o direito de todos à saúde, somente é conquistada se a população tiver condições de acessibilidade aos serviços”, afirma Alcione.

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que cresceu a quantidade de recursos destinados à assistência das pessoas com deficiência, desde a criação desta política. Em 2002 foram aplicados R$ 129,6 milhões, e em 2009, R$ 538,4 milhões, um aumento de 315% de investimento. Outro investimento do MS foi o desenvolvimento e incentivo de ações para a ampliação da oferta de serviços a estes pacientes, com unidades de reabilitação física, visual, auditiva, intelectual e dentre outros.

Pesquisa e qualificação profissional – O Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED) é uma unidade estadual do SUS, que tem como objetivo desenvolver ações de prevenção, reabilitação e assistência às pessoas com deficiência física, auditiva, mental e com ostomias. O atendimento é realizado de forma integral, com equipe multiprofissional, num enfoque interdisciplinar.

O CEPRED também desenvolve ações de capacitação de RH da rede de serviços e realiza estudos e pesquisas relacionadas à questão da deficiência. “Nossas pesquisas têm parcerias com diversas instituições, universidades e empresas, como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Distak Computadores” relata Ana Karine, assistente social do CEPRED.

Segundo Normélia Quinto, coordenadora do CEPRED, “uma prancha eletrônica portátil de comunicação foi o ultimo equipamento desenvolvido pelo CEPRED e seus parceiros. O objetivo deste equipamento é possibilitar que pessoas com dificuldades de comunicação tenham maior autonomia e independência, a partir da utilização de um equipamento eletrônico de comunicação alternativa”, afirma.

“De um modo geral, os cuidados da pessoa com deficiência não se esgota aqui, nos centros de saúde especializados. Tem muitos cuidados que se refere à pessoa com deficiência que devem ser realizados nas Unidades de Saúde Básica da Família. Não podemos falar de política pública de saúde, nos referindo apenas à política setorial do SUS, que é parte dessa política pública. Existem outras questões para se trabalhar como a Unidade de Saúde Básica”, afirma Ana Karine.

Outro centro especializado que merece destaque é o Instituto Bahiano de Reabilitação (IBR), que atua na recuperação de pessoas com deficiência motora, além de desenvolver trabalhos sociais complementares e a qualificação de seus profissionais. Através do Centro de Estudos e Pesquisa do IBR (Cepi), o instituto realiza sessões científicas, cursos, seminários, workshops, além de produzir artigos científicos.

“A ideia é promover a qualificação profissional e aprimoramento técnico, estimulando a produção científica e pesquisas. Além disso, temos exigências mínimas de especialização de tratamento neurológico, treinamentos regulares em São Paulo e supervisão das equipes”, afirma Rogério Gomes, fisioterapeuta e coordenador do IBR.

Renata Santana é jornalista e especialista em  Jornalismo Científico e Tecnológico.