Entidades defendem que 30% do percentual oriundo da partilha dos Royalties do Petróleo aos Estados, Municípios e Distrito Federal possibilitariam um salto na qualidade do ensino básico
Por Wagner Ferreira*
wagner.ferreira@ufba.br
Está na Internet uma Petição Pública com o intuito de chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para a votação da PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. A iniciativa partiu da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). A votação da PL será realizada ainda este mês na Câmara dos Deputados.
As entidades dizem apoiar a proposta, mas alerta que o momento deve servir para corrigir o equivoco gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49), que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.
A SBPC e a ABC pedem assinaturas para apoiar a reserva de no mínimo 7% da partilha para as áreas de CT&I. Segundo as entidades, a reserva do percentual irá estimular outros setores da economia.
Uma das justificativas do envio da petição à Presidência da República são as características do mundo atual que incentivam a inovação tecnológica e a sustentabilidade, “que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade”, assegura o documento.
Ainda é pedido um percentual de 30% – cerca de R$ 3,97 bilhões – para educação e CT&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
*Com informações da SBPC e ABC
Saiba mais
Petição Pública sobre royalties do pré-sal
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