Projeto apelidado de AI-5 digital promete combater crimes na rede, mas gera polêmica por reduzir privacidade de usuários
Por Luana Ribeiro*
luanazf@gmail.com
Nas últimas semanas, sites brasileiros como o da Petrobras, Receita Federal e IBGE foram atacados por DdoS, ação que gera acessos em massa, causando lentidão e queda de uma página. Esse tipo de ataque, assumido em maior parte pela organização cracker LulzSec Brazil – o nome deriva de LoL, que significa gargalhada na internet e deixa claro a intenção de pregar peças na segurança dos sites – é dos mais comuns e fáceis de serem realizados. No entanto, foi o suficiente para trazer à tona o Projeto de Lei 84/99 (“Lei Azeredo”), que propõe tipificar crimes cibernéticos.
Criado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto tramita desde 1999 e passou por várias mudanças, mas só nos últimos três anos está em regime de urgência. No momento, está em consulta pública, para votação em agosto. Se for aprovada, a lei tipifica crimes como difusão de vírus, dano eletrônico, falsificação de cartão de crédito e celular, estelionato eletrônico, entre outros crimes ainda não previstos no Código Penal brasileiro. Para o crime de violação de sistemas informatizados protegidos, a punição seria de um a três anos de prisão, além de multa.
A polêmica do PL 84/99 está na ampla vigilância que seria estabelecida para dar cumprimento à lei, reduzindo a privacidade de todos os usuários. Provedores de acesso e lan houses teriam que guardar informações de navegação dos usuários que, para criar blogs, usar e-mails ou fazer troca de dados (imagens, sons, etc), precisariam se identificar previamente – sob pena de dois a quatro anos de reclusão.
Por seu rigor, o projeto já foi apelidado de AI-5 digital. Entre os ativistas que protestam contra sua aprovação, está o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom-Ufba), André Lemos, que em parceria com o professor Sérgio Amadeu da Silveira (Faculdade Caspér Líbero) e o publicitário João Carlos Rebello Caribé elaborou uma petição contra a lei, que já tem 163.237 assinaturas. “Temos que punir os criminosos, o Código Penal deve ser aplicado, mas não devemos criar na internet um ambiente de pânico e vigilãncia generalizado”, diz Lemos.
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André Lemos, coordenador do grupo de pesquisa Cibercidades da Ufba – que estuda vários eixos da relação entre as novas tecnologias da comunicação e o espaço urbano, incluindo questões políticas, como vigilância e privacidade – conversou sobre o assunto em entrevista à Agência Ciência e Cultura.
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